Como é feita a comprovação da deficiência? Leer más: Como é feita a comprovação de deficiência

A comprovação de pessoa com deficiência deve ser por meio de laudo médico, emitido por médico do trabalho da empresa ou outro profissional de saúde que esteja qualificado, atestando que trabalhador se enquadra nas definições estabelecidas nos Decretos nº 3.298/99 e nº 5.296/04 para ser contratado integrando a cota.

Leer más
Este serviço é gratuito para o cidadão. Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília). Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social .Laudo médico para PCD é um documento que comprova formalmente a deficiência de uma pessoa. Obter esse laudo é muito importante ter acesso aos direitos reservados a pessoas com deficiência.

Como comprovar grau de deficiência para INSS

Você poderá utilizar vários meios para provar ao INSS que trabalhou em condição de deficiência.

1. Carteira de Trabalho;
2. Contrato de Trabalho;
3. Contracheque (holerite);
4. Documentos médicos;
5. Laudos médicos;
6. Receitas médicas;
7. Exames médicos;
8. Concessão de auxílio-doença.

A avaliação da deficiência e do grau de incapacidade, exposta no parágrafo anterior, é constituída pelos seguintes componentes: Fatores Ambientais, Atividades e Participação e Funções e Estruturas do Corpo.As deficiências enquadradas na Lei de Cotas são:

• 1 – Deficiência Auditiva.
• 2 – Deficiência Visual.
• 3 – Deficiência Física.
• 4 – Deficiência Intelectual.
• 5 – Deficiência Múltipla:
• 6 – Autismo na Lei de Cotas.

CID-10 PARA DEFICIÊNCIAS
2º, “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Paralisia cerebral; paralisia irreversível e incapacitante; paraparesia; paraplegia; poliomielite; problemas nos joelhos; próteses internas e externas; Sequelas de Thalidomide; Síndrome de Down; Tendinite grave; tetraplegia; tetraparesia; triparesia; triplegia; tuberculose ativa; Visão monocular.

Quais Cid tem direito ao PCD 2022

Paralisia cerebral; paralisia irreversível e incapacitante; paraparesia; paraplegia; poliomielite; problemas nos joelhos; próteses internas e externas; Sequelas de Thalidomide; Síndrome de Down; Tendinite grave; tetraplegia; tetraparesia; triparesia; triplegia; tuberculose ativa; Visão monocular.

A lei define que pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo (pelo menos 2 anos) de natureza física, mental, intelectual, ou sensorial. Os impedimentos podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade,em igualdade de condições com as demais pessoas.

O laudo é um documento oficial que comprova que um profissional adquiriu ou nasceu com alguma deficiência, seja ela física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou deficiência múltipla, conceituada como a associação de duas ou mais deficiências.

Leer más

O cidadão deve procurar um médico credenciado para atender pessoa com deficiência (veja aqui lista de credenciados), munido de sua CNH em que conste as restrições médicas que o caracterizam como pessoa com deficiência, para que esse médico o avalie, emita e assine o laudo médico no modelo da Receita Federal.Com o objetivo de reduzir e espera e evitar transtornos, uma lei, sancionada nesta quarta-feira (8), determina que os laudos médicos que atestam deficiências físicas, mentais ou intelectuais de caráter irreversível tenham prazo de validade indeterminado.Nesse sentido, o grau da deficiência é classificado conforme a seguinte pontuação: Deficiência grave: quando a pontuação é menor ou igual a 5.739; Deficiência moderada: quando a pontuação é entre 5.740 e 6.354; e. A Deficiência Leve: quando a pontuação é entre 6.355 e 7.584.As deficiências são divididas em deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial e a deficiência múltipla, conceituada como a associação de duas ou mais deficiências.

As deficiências enquadradas na Lei de Cotas são:

• 1 – Deficiência Auditiva.
• 2 – Deficiência Visual.
• 3 – Deficiência Física.
• 4 – Deficiência Intelectual.
• 5 – Deficiência Múltipla:
• 6 – Autismo na Lei de Cotas.

Entenda como o laudo médico PCD deve ser formulado
O documento deve especificar, com clareza, a deficiência que a pessoa apresenta. Ao contrário, o indivíduo não pode ser beneficiado pela Lei de Cotas e nem ter direito a outros benefícios, como a isenção de IPI na compra de um automóvel.Paralisia cerebral; paralisia irreversível e incapacitante; paraparesia; paraplegia; poliomielite; problemas nos joelhos; próteses internas e externas; Sequelas de Thalidomide; Síndrome de Down; Tendinite grave; tetraplegia; tetraparesia; triparesia; triplegia; tuberculose ativa; Visão monocular.A lei define que pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo (pelo menos 2 anos) de natureza física, mental, intelectual, ou sensorial. Os impedimentos podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade,em igualdade de condições com as demais pessoas.

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.De acordo com a lei 8213/91, considera-se pessoa com deficiência: Quem tiver perda ou anormalidade de alguma estrutura ou função intelectual, fisiológica ou anatômica que desencadeia alguma impossibilidade para o desempenho de certas atividades que são executadas por pessoas sem deficiência.