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É permitido pescar tubarão no Brasil?

A caça de tubarões é proibida por meio de portaria do Ministério do Meio Ambiente e considerada crime ambiental, com previsão de multa e prisão.

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O governo brasileiro levará aos participantes da XXVI Conferência das Partes da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites) proposta que proíbe a pesca e comercialização de algumas espécies de tubarões e arraias em risco de extinção.Portaria do Ministério do Meio Ambiente proíbe a pesca de cação e badejo. Foram proibidos praticamente todos os tubarões e arraias, além de peixes nobres, como badejo, cherne e batata e garoupa, e alguns populares, como serra, piraúna e pargo.

Qual o valor da carne de tubarão

Para comparação, o quilo da carne de tubarão gira em torno de R$ 25 a R$ 30 no Brasil. Essas frotas internacionais, no entanto, estão proibidas de praticar o finning, ou seja, de manter as nadadeiras e descartar a carcaça no mar a fim de liberar seus porões para mais barbatanas.

A lei 5.197, de 1967, proíbe caça ou prisão de animais silvestres de quaisquer espécies. No entanto, resolução publicada pelo Ibama, em 2013, cria uma exceção, que é a de javalis. Desde 2020, projeto de lei quer autorizar caça esportiva de animais silvestres no Brasil, mas a votação foi adiada.O único animal passível de ser caçado legalmente no Brasil é o javali, uma espécie exótica que ameaça ecossistemas nacionais.Os ataques normalmente ocorrem porque os tubarões confundem a vítima com suas presas habituais, principalmente em áreas que as águas são turvas. Os acidentes podem ocorrer ainda em decorrência da necessidade do tubarão de proteger seu território, uma atitude comum em várias espécies.

O resto do tubarão tem em média o preço de R$ 3 ou R$ 4 na venda, enquanto a barbatana chega a R$ 78 ou R$ 88”, explica Leandro Aranha, chefe da divisão de fauna e pesca, Ibama-PA. Os maiores compradores são os chineses.

Pode jogar tarrafa no mar

O Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis esclarece que a proibição do uso de tarrafas, conforme a Portaria nº 30, publicada no dia 26 de maio deste ano, atinge apenas a atividade de pesca amadora, ou seja, a pesca com fins de lazer e desporto.

Para conseguir o registro de pesca, você precisa acessar o site do Ministério da Agricultura e seguir os passos para obter a carteira. O cadastro é bem simples e pode ser feito em poucos minutos. Será necessário fornecer alguns dados como CPF, RG, endereço e locais de pesca.

A família dos tubarões é grande e, de fato, acredita-se que existam mais de 350 variedades diferentes, entre as quais se descobriram algumas que são consideradas comestíveis. Por exemplo, na Espanha, o cação, o tubarão azul, o mako, o cação-bico-de-cristal, a caella, a musola e o tubarão-albafar são consumidos.

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Quilo do tubarão é vendido por R$ 2.Infelizmente a caça é considerada uma das principais ameaças ao animal e é crime ambiental de acordo com a Lei nº 9.605/98 que proíbe matar, perseguir, caçar, apanhar e utilizar espécimes da fauna silvestre sem autorização ou licença.R$ 4.363,50
A multa para a infração desta lei é de R$ 4.363,50. Em caso de reincidência, o valor dobra, podendo chegar ao triplo se o animal for de uma espécie rara ou em extinção, ou realizada com algum instrumento que provoca destruição em massa, ou em áreas protegidas ou unidades de conservação.Atualmente, por ser espécie exótica, invasora e com grande poder reprodutivo, adaptativo e predatório, apenas o javali tem a caça permitida no Brasil.

O ministério do meio ambiente do país deixará de emitir autorizações para criar, manter, caçar ou interagir com leões criados em cativeiro.Existem cerca de 400 espécies de tubarão e, dessas, apenas 33 têm registro de ataques a seres humanos. Após muitos anos de estudo, hoje se sabe que os tubarões não apreciam a carne humana. O que geralmente ocorre é que o tubarão se engana – isso mesmo, eles pensam que um surfista é uma suculenta foca, ou tartaruga.As três espécies principais, em termos de ataques contra humanos, são os grandes tubarões-brancos, o tubarão-tigre e o tubarão-touro. Mas, apesar de sua presença comum em águas costeiras, o tubarão-martelo muito, muito raramente ataca humanos.Essa iguaria do mercado asiático pode alcançar valores altíssimos, cujo o quilo pode ultrapassar US$ 1,5 mil (cerca de R$ 8 mil), mas por lá a carne não tem valor comercial. As cientistas ainda fazem um alerta para os riscos de consumo da carne de tubarão.

Na verdade, eles são servidos em muitos dos melhores restaurantes, embora sempre fritos ou cozidos. Isso porque esse tipo de carne não fica muito saborosa quando grelhada. Uma das principais razões pelas quais o tubarão é consumido, além de seu preço, é porque é uma carne limpa de espinhos.A Licença de Pesca é obrigatória para pescadores amadores e profissionais, tanto em águas interiores, nos rios, riachos, represas, lagos e mar. São duas as categorias para a licença de Pesca Amadora: Pesca Desembarcada. Pesca Embarcada.De acordo com a resolução, só poderão pescar com redes somente pescadores profissionais, sendo que estas não deverão ser utilizadas nas desembocaduras de rios com áreas distantes até 500m em direção ao mar.A Licença de Pesca é obrigatória para pescadores amadores e profissionais, tanto em águas interiores, nos rios, riachos, represas, lagos e mar.

Alguns estados podem exigir uma licença de pesca complementar. A categoria desembarcada possui um custo de R$ 20,00 e a embarcada possui um custo de R$ 60,00, as opções poderão ser pagas por PIX, Cartão de Crédito e Boleto.No Brasil, observam-se inclusive regionalismos sobre o uso do termo: em alguns locais, é apontado que cação é o filhote de tubarão; em outros, que a partir de determinado tamanho, considera-se como cação ou tubarão; e mais, que são animais taxonômicos diferentes.