É crime a escola pegar o celular do aluno? Leer más: Qual lei proíbe professor pegar celular de aluno

O PL 2.547/2007 veda o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sem fins educacionais, em salas de aula ou quaisquer outros ambientes em que estejam sendo desenvolvidas atividades educacionais nos níveis de ensino fundamental, médio e superior nas escolas públicas do País.

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Lei nº 12.730, de 11/10/2007
Proíbe o uso telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula.São vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes.

Quais são os direitos dos alunos na escola

Art. 2º – O aluno tem direito à educação e à instrução, sendo-lhe asseguradas, através do Estado todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, espiritual e social, em condições de liberdade e solidariedade humana.

Princípio da dignidade humana artigo 1º, inciso III:
Além de ferir o princípio constitucional de ir e vir, fere também o da dignidade humana quando o aluno, criança, adolescente ou mesmo adulto, urina nas calças em função de ter sido impedido de sair da sala de aula para se dirigir ao banheiro."A imagem e a privacidade do aluno devem ser preservadas, o que é impossível quando mochilas e bolsos passam por fiscalização", afirma Murillo José Digiácomo, membro do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná. A revista também não aumenta a segurança.Em hipótese alguma apreender em caixas. Os celulares não estão envolvidos em crimes. A partir do momento que é apreendido o celular, o diretor de escola pode incorrer no crime de apropriação indébita e numa infração administrativa que caracteriza o abuso de autoridade", explica.

Princípio da dignidade humana artigo 1º, inciso III:
Além de ferir o princípio constitucional de ir e vir, fere também o da dignidade humana quando o aluno, criança, adolescente ou mesmo adulto, urina nas calças em função de ter sido impedido de sair da sala de aula para se dirigir ao banheiro.

Qual a Lei que protege o aluno

Os direitos dos estudantes
A Lei 9.394 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, enquanto a Lei 8.069 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na verdade, é que a criança assim como todo adulto tem garantido por lei o direito de ir e vir quando quiser. Este direito deve ser garantido em todos os lugares onde a criança estiver, principalmente na escola, pois nela os pais depositam toda confiança.

Por enquanto, a lei, que ainda não foi regulamentada, não prevê punição para quem consumir álcool nas escolas estaduais, mas, de acordo com a norma, o aluno que for pego com uma latinha de cerveja, por exemplo, deverá sofrer punição.

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Na verdade, é que a criança assim como todo adulto tem garantido por lei o direito de ir e vir quando quiser. Este direito deve ser garantido em todos os lugares onde a criança estiver, principalmente na escola, pois nela os pais depositam toda confiança.A despeito das declarações de Weintraub, o aluno só pode licitamente filmar sem autorização o professor em sala de aula, e no ambiente escolar como um todo, para fins de registrar um crime, uma contravenção penal ou, ainda, algum ato que possa ser considerado, de alguma forma, como possivelmente violador da ordem …Princípio da dignidade humana artigo 1º, inciso III:
Além de ferir o princípio constitucional de ir e vir, fere também o da dignidade humana quando o aluno, criança, adolescente ou mesmo adulto, urina nas calças em função de ter sido impedido de sair da sala de aula para se dirigir ao banheiro.LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.

2. Princípio da dignidade humana artigo 1º, inciso III: Além de ferir o princípio constitucional de ir e vir, fere também o da dignidade humana quando o aluno, criança, adolescente ou mesmo adulto, urina nas calças em função de ter sido impedido de sair da sala de aula para se dirigir ao banheiro.

• 1 – Tratar mal seus alunos.
• 2 – Obrigar os seus alunos a participarem ativamente da aula.
• 3 – Não se atualizar.
• 4 – Não mostrar a importância do conteúdo.
• 5 – Não estabelecer objetivos.

O aluno pode gravar a aula A gravação ou fotografia de trechos da aula com a finalidade exclusiva de anotação do conteúdo para posterior utilização própria pelo aluno em seus estudos tem expressa autorização legal (art. 46, IV da Lei 9610/98).Embora seja regra da escola, o vice-diretor comenta que ainda é possível verificar o uso de roupas curtas na escola, inclusive pelas adolescentes. No caso nos meninos, ele assegura que não existe problema quanto ao vestuário.

O que fazer quando um professor humilha um aluno
O aluno pode procurar o professor ou a direção da escola, para expor o problema e solver a questão. Lembrando que em nenhum lugar do mundo a metodologia do grito ou da ofensa é aceita.Portanto, nada de bandana. O redator do projeto de lei, o ministro de Educação Nacional Luc Ferry, acrescentou no seu texto a proibição da bandana. No mesmo projeto, o mesmo Luc Ferry observou que a barba era utilizada por alguns jovens como uma arma.A despeito das declarações de Weintraub, o aluno só pode licitamente filmar sem autorização o professor em sala de aula, e no ambiente escolar como um todo, para fins de registrar um crime, uma contravenção penal ou, ainda, algum ato que possa ser considerado, de alguma forma, como possivelmente violador da ordem …O uso de tênis completa o uniforme escolar. Chinelos, sandálias, chuteiras com cravo ou outros tipos de calçados não são adequados, pois podem comprometer a segurança do aluno. Os modelos antigos do uniforme serão aceitos por tempo indeterminado.

Na parte em que descreve as regras de uso do uniforme escolar, a rede estabelece a obrigatoriedade do uso das roupas de acordo com o gênero dos alunos e a ocasião de uso. Além da camiseta de manga curta, enquanto os meninos têm a opção de escolher entre bermuda ou calça, as meninas a partir do 6º ano devem.Pesquisas mostram que o estudante colocado para fora se sente injustiçado e aceita sair apenas por medo de uma punição maior. Essa medida reprime temporariamente o problema, mas não o soluciona. Contudo, há situações em que a exclusão é necessária – quando, por exemplo, o aluno atrapalha a apresentação de um grupo.