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PinterestQuem tem 61 anos paga passagem? Leer más: Quem tem 60 anos têm direito a passagem gratuita
A extinção do direito à gratuidade para idosos na faixa entre 60 e 65 anos foi anunciada então para 1º de janeiro de 2021, mas pouco depois optou-se por prorrogar o início da medida, criando um período de adaptação de um mês.
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TJSP decide que gratuidade a idosos entre 60 e 64 anos deve voltar na cidade de São Paulo. O Órgão Especial do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu nesta quarta-feira, 23 de novembro de 2022, que a gratuidade para passageiros de 60 anos a 64 anos deve voltar nos ônibus da cidade de São Paulo.A Constituição da República Federativa do Brasil de 1998 prevê a gratuidade no transporte público apenas para pessoas acima de 65 anos. De acordo com o artigo 230, essa é uma forma de amparar os idosos e assegurar a participação deles na sociedade.
Quais são os direitos dos idosos a partir dos 60 anos
De acordo com a lei, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos. Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão a gratuidade de medicamentos e transporte público – além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas.
